LINDOMAR APARECIDO RICETO
INTRODUÇÃO
Este trabalho de Produção de Aprendizagem nas disciplinas de Introdução ao Planejamento Educacional e Planejamento e Avaliação Educacional tem como objetivos específicos, para nós, pós-graduandos em Gestão do Trabalho Pedagógico: Supervisão e Orientação Escolar, compreender o planejamento educacional como ferramenta fundamental e imprescindível no bom desempenho e sucesso de instituições escolares, partindo da premissa que é no planejamento educacional que são predefinidas as ações e metodologias necessárias para alcançar os objetivos estabelecidos, visando a transformação da realidade escolar; compreendendo a avaliação como processo contínuo e permanente no processo de ensino e aprendizagem, para rever, replanejar, redirecionar os trabalhos na instituição escolar através de um processo e transformador do contexto social, econômico, político e cultural, objetivando a construção de uma educação realmente democrática e igualitária, onde todos possam conviver com dignidade justiça.
Além dessa compreensão, é importante ressaltar que hoje, a escola enfrenta um sério problema em relação à “sua autonomia”, pois de um lado compete a ela planejar e avaliar segundo sua realidade, por outro, o próprio sistema educacional está impregnado de “planejamentos e avaliações” predefinidas e impostas, de caráter nacional, sem muita contextualização real.
Baseados em Cândido (1987), Cervi (2008), Ferreira (1989), Lukesi (1996) e Sobrinho (2003), elaboramos o desenvolvimento do trabalho, sempre relacionando a teoria com a prática, no trabalho escolar em buscar a coletividade e a participação ao realizar o planejamento e a avaliação educacional e para quais fins eles se destinam.
Por último, nas considerações finais elaboramos uma síntese dos objetivos iniciais do trabalho, levantando uma questão que poderá ser futuramente pesquisada, apontando sugestões de pequenas ações que podem contribuir para a melhoria da ação de planejar e de avaliar o desempenho da instituição escolar.
PLANEJAMENTO E AVALIAÇÃO EDUCACIOAL: INDISSOCIADOS NA BUSCA DA AUTONOMIA ESCOLAR
O planejamento educacional é uma ferramenta de cunho administrativo que possibilita perceber a realidade, avaliar os caminhos e as metodologias desenvolvidas, construir um referencial futuro, estruturando o trâmite adequado, além de permitir a reavaliação de todo o processo a que o planejamento se destina, sendo, portanto, o lado racional da ação. Dessa forma, o planejamento torna-se um processo de deliberação abstrato e explícito que escolhe e organiza ações e antecipa os resultados esperados, ou seja, delibera na busca de metodologias que proporcionarão o alcance dos objetivos previamente definidos. (fonte: pt.wikipedia.org/wiki/Planejamento).
Diante do exposto acima, é necessário entender o planejamento educacional como um processo cíclico e prático, que é determinado pelo plano, fator este que lhe atribui a característica da continuidade, favorecendo a flexibilização na realimentação das metodologias, ações e propostas, permitindo, durante o processo, mudanças na busca das soluções e maiores acertos nas decisões tomadas e mais qualidade nos objetivos alcançados.
Segundo Cervi (2008), planejar é, além de prever, ajustar meios e resultados predeterminados, criando soluções e tomando decisões, determinando a saída de impasses na evolução dos propósitos potencializando a realidade e agindo criticamente sobre o cotidiano coletivo.
Dessa forma, para que esse planejamento realmente surta efeitos positivos na escola, sua organização e execução, tendo em vista os objetivos definidos, precisa ser de caráter coletivo, uma vez que as transformações escolares incidem sobre todos os envolvidos nela. Nas palavras de Cervi (2008, p. 56):
Ao definir objetivos que impliquem a transformação do cotidiano escolar, há que se agilizar a participação e a responsabilidade de todos os integrantes da comunidade escolar, pois as mudanças não têm um fim em si mesmas, não são gratuitas. As transformações do cotidiano escolar repercutem sobre tudo e todos.
A definição dos objetivos em um planejamento é algo que precisa ser pensado de forma responsável, tendo em vista as reais transformações necessárias na instituição, classificando-as por níveis de prioridades. Esses objetivos é que direcionam os fins do planejamento. Cervi (2008) afirma que os objetivos proporcionam o senso de direção da instituição, concentrando os esforços nos planos e decisões, auxiliando também na avaliação do progresso do planejamento.
Dessa forma, planejar, não se reduz meramente no preenchimento de formulário para controle pedagógico ou como algo simplesmente burocrático; deve ser uma atividade coletiva, responsável e consciente de previsão das ações docentes, fundamentadas em opções político-pedagógicas, e tendo como referência permanente as situações didáticas concretas.
Não menos importante e, entrelaçada e indissociável do planejamento, está a avaliação educacional. Cervi (2008) afirma que para simplificar a compreensão dessa avaliação, podemos definí-la como o processo de conhecer e julgar a relação entre as metas estabelecidas, recursos utilizados, empenhos e resultados obtidos pela administração e por professores e alunos em uma determinada situação de trabalho numa instituição escolar.
A avaliação educacional em nossa contemporaneidade é tema de muita discussão em meio aos teóricos da área, que visa entre tantas filosofias educacionais, propor uma avaliação que supra de maneira integral as necessidades dos educandos e do sistema educativo.
A avaliação surgiu a mais de um século, empregada e dimensionada no contexto do desenvolvimento industrial, que tinha como proposta uma avaliação classificatória, seletiva e excludente, com intuito de promoção ou retenção dos educandos, com finalidade de preparar mão de obra qualificada para o ingresso ao mercado de trabalho. Nesse contexto Cervi (2008, p. 66) ressalta que "a avaliação foi, então, reduzida a um instrumento de controle, isto é, de conferência de resultados obtidos frente a objetivos fixos previamente definidos pelo sistema".
A instituição educacional por um longo período desenvolveu uma avaliação que objetivava a medição da inteligência, analisando o desempenho do aluno através de sua memorização, seus resultados obtidos em provas e sua atitude comportamental durante sua permanência no âmbito escolar. Sobre isso, Cervi (2008, p. 70) nos afirma que:
A avaliação como medida responde a função de reprodução da aprendizagem, averiguando o desempenho discente (memória e réplica comportamental) e o seu condicionamento cultura, social, biológico etc., de modo a instruir a aprovação ou reprovação discente, no primeiro caso e as ações compensatórias (a recuperação, por exemplo) no segundo.
A avaliação por medida trata de uma aprendizagem restrita que testa a capacidade de reprodução de conteúdos transmitidos pelo professor, que visa identificar os melhores e piores, premiar e punir quando se achar necessário, refletindo uma avaliação classificatória, sem respeito à individualidade de cada educando. Luckesi (1996) alerta que a avaliação com função classificatória não auxilia em nada o avanço e o crescimento do educando e do educador, pois se constitui num instrumento estático e frenador de todo o processo educativo.
Com a evolução do processo educacional através de várias discussões e reflexões sobre o apontamento do fracasso escolar dos educandos, decidiu-se rever a prática avaliativa das instituições escolares, buscando a melhoria da qualidade de ensino. Nessa perspectiva as instituições escolares propuseram que houvesse a integração do planejamento educacional com o processo avaliativo, que torna a aprendizagem escolar e o trabalho pedagógico uma só engrenagem, e faz com que todos os agentes educativos entrem em cooperação. “Dessa forma, aliou-se o processo avaliativo à organização do ensino, à estrutura, ao regime escolar, ao fluxo discente, ao calendário, enfim, à toda a vida escolar”. (CERVI, 2008, p. 67).
A integração da função avaliativa ao planejamento educacional que se processa no interior da escola gerou o paradigma da “avaliação como gestão”, que se distingui da avaliação como medida em termos de função, objeto e aplicação, sendo que a primeira se caracteriza como a reprodução da aprendizagem e a segunda é caracterizada por um processo formativo, que tem como intuito a correção cotidiana de possíveis erros, reforço, neutralização, substituição de condições e recursos pedagógicos. Segundo Cervi (2008, p. 70):
Quando se fala de avaliação como gestão, sua função alcança patamares progressivamente abrangentes: regulação do processo formativa, qualificação da vida escolar, universalização da educação de qualidade. Na instância de classe, a avaliação se centra, preferencialmente, sobre a estratégia pedagógica. Suas conclusões servem à tomada de decisões relativas à correção, reforço, substituição e/ou adaptação de condições e recursos pedagógicos, entre outros aspectos que afetam no processo formativo.
A avaliação em todas as suas instâncias deve perseguir um princípio de objetividade, deve se referir à especificação e a explicitação do uso pretendido, do propósito ou da motivação em cada situação, sem esses patamares se torna sem sentido e desnecessária. Portanto, para bem avaliar, é necessário que se tenha claro o objetivo onde se deseja chegar, em termos de eficiência, eficácia, efetividade, relevância, e pertinência. É essencial que os dados utilizados na avaliação sejam precisos, atualizados, confiáveis, reproduzidos, rentáveis e que possua também pertinência. Nas instituições de ensino a avaliação se torna um processo que objetiva dar suporte as decisões escolares, podendo ser de cunho pedagógico administrativo ou político. Sobrinho (2003, p. 28) afirma que:
Na avaliação educacional há uma mudança significativa de conceitos de aprendizagem que já não é entendida como mudança de comportamento, mas sim como construção de significado. O currículo passa a ser concebido em seu sentido mais amplo, os projetos pedagógicos ganham espaço e a avaliação busca dar conta das inúmeras facetas tendo que se utilizar de muitas metodologias.
Em nossa atualidade a avaliação pode assumir várias características como quanto a sua funcionalidade: avaliação diagnostica preditiva, de regulação, formativa, prospectiva, de controle de qualidade, descritiva, de verificação, de desenvolvimento (CERVI, 2008).
A avaliação diagnostica é uma das formas avaliativas indispensável à atividade pedagógica, que é utilizada para averiguar os conhecimentos já construídos pelos educandos no início da apresentação de qualquer tema e atividade a serem trabalhadas, como também possibilita a identificação das dificuldades apresentadas por estes, sendo assim o educador poderá supostamente sanar as necessidades refletidas por seus alunos, a fim de ultrapassar os obstáculos que podem impedir que o trabalho pedagógico se realize.
A avaliação também pode ser caracterizada quanto ao tempo: avaliação inicial, processual e final; e quanto à atitude valorativa: avaliação normativa, que classifica o objeto avaliado, e avaliação criterial que relativiza o resultado. A avaliação também pode ser caracterizada quanto aos âmbitos: avaliação pedagógica, organizacional, do sistema escolar e inter-sistemas escolares; e por fim quanto aos agentes: externos e internos (CERVI, 2008).
A formulação e a implementação do planejamento e da avaliação educacional deve ser realizado por todos os agentes do processo educativo e da comunidade escolar, a fim de garantir a autonomia pedagógica das instituições de ensino, sendo essa proposta respaldada pela Lei nº 9.394/96. Cervi (2008, p. 104) nos informa que:
Ao permitir que a escola institua o seu cotidiano, a legislação outorga a todas as instituições de ensino uma oportunidade inédita para repensar suas estruturas, suas práticas, diversificando e organizando o seu regime de vida e de trabalho.
No entanto é preciso reconhecer que o planejamento e avaliação na intuição escolar brasileira estão subordinados a um contexto institucional formado por normas hierarquizadas e orientados por um robusto modelo de avaliação nacional. Como coloca Cervir (2008, p. 105):
A configuração administrativa do sistema de ensino brasileiro ao interpor prerrogativas para os sistemas estaduais de ensino e, em alguns casos, para os sistemas municipais acaba por potencializar atritos administrativos e comprimindo as iniciativas no âmbito da escola. Dentro de suas competências normativas, essas esferas, principalmente a estadual, mais do que regulado têm produzido uma burocracia que tiraniza as bases escolares e chega a comprometer a dinâmica do trabalho pedagógico.
As escolas possuem uma certa autonomia quanto ao planejamento e avaliação, porém, está subordinada a outros programas de avaliação como o Ideb (Indice de Desenvolvimento da Educação Básica), e Saeb (Sistema de Avaliação da Educação Básica). Nesses referidos programas, os profissionais que atuam nas escolas não participam no seu planejamento, que possui caráter nacional, ou seja, massificado, sem considerar os diferentes contextos sociais onde a clientela, principalmente a da escola pública, se encontra inserida.
Segundo Cândido (1987), a escola é influenciada por forças externas e internas a seus muros. Enquanto uma unidade social os elementos que integram a vida escolar são, em parte, transpostos de fora; em parte, redefinidos na passagem, para ajustar-se às condições grupais; em parte, desenvolvidos internamente e devidos a estas condições. Dessa forma, as escolas têm uma atividade criadora própria, que faz de cada uma delas um grupo diferente dos demais.
Dessa forma, pensar o planejamento e a avaliação numa esfera de nível nacional é castrar a diversidade cultural e fechar os olhos para os diferentes contextos sociais, principalmente os econômicos, existentes no país. No entanto, mesmo com a controvérsia gerada pela autonomia da escola e o tirano sistema de avaliação nacional de caráter classificatório, é necessário que as instituições formulem seu planejamento e avaliações em conjunto com os agentes educativos e comunidade escolar, para que se reflita ao máximo a virtualidade de uma gestão democrática, descentralizada e, principalmente, participativa.
Uma gestão participativa permite o reajuste da organização do trabalho coletivo da unidade escolar. Segundo Ferreira (1989) destacam-se três fases desse processo: a preparação do Plano Escolar, compreendido aqui como o registro sistematizado e justificado das decisões tomadas pelos agentes educacionais que vivenciam o cotidiano escolar; o acompanhamento na execução das operações pensadas no Plano Escolar, de forma a fazer as alterações nas operações visando o alcance dos objetivos propostos; e a revisão de todo o caminhar, avaliando as operações que favoreceram o alcance dos objetivos e aquelas operações que pouca influência tiveram sobre o mesmo, iniciando-se assim um replanejamento.
Nesse aspecto, o planejamento caracteriza-se como um processo contínuo, ininterrupto do ato de planejar metodologias, acompanhar o desenvolvimento, avaliar os resultados e, replanejar... Para isso, a instituição escolar, mesmo com os inúmeros problemas orçamentais e administrativos entre outros que prejudica o seu bom funcionamento, tem a necessidade de se renovar, sair do comodismo, descartando os métodos tradicionais de ensino que visa uma educação alienada e pouco significativa, para dar espaço a uma educação inovadora, que se dispõe de planejamentos participativos e de avaliações formativas capaz de mediar um sistema mais democrático e uma aprendizagem de excelência.
É válido ressaltar aqui que o planejamento participativo tem como finalidade a transformação de uma determinada realidade. Dessa forma, procura-se que, com a execução do planejamento e avaliação educacional, ocasionar mudanças administrativas, políticas e pedagógicas positivas na escola. Caso contrário, todo o trabalho de planejar e avaliar não passará de mera formalidade exigida pelo sistema educacional. Dessa forma, o planejamento, os conteúdos e os objetivos estipulados serão sem nenhuma utilidade se surgirem de um processo que não contemple a participação efetiva dos envolvidos na comunidade educacionais e se, principalmente, ao planejar e avaliar, não contemplar o real objetivo da escola, que é transformar seus alunos pelo e no conhecimento.
CONSIDERAÇÕES FINAIS
Com a instauração do discurso de uma educação qualitativa, o planejamento e a avaliação assumem características de gestão escolar, onde todo o sistema educacional (programas, currículo, condições tecnológicas e de infra-estrutura) passa a ser planejado e avaliado, qualificado e analisado verificando sua eficácia, eficiência e efetividade.
Diante disso, a participação coletiva no planejamento e na avaliação educacional passa a ser responsabilidade não só da gestão, mas de todos os envolvidos nas atividades administrativas e pedagógicas da escola, pois a educação qualitativa compreende uma escola democraticamente constituída, descentralizada e participativa.
Diante do quadro atual, funções distintas e entrelaçadas do planejamento e da avaliação se apresentam: o planejamento e a avaliação educacional deve ser pensados sob o enfoque da qualidade, buscando meios para que a qualidade se instaure como imperativo no sistema de ensino e aprendizagem. Dessa forma, para visar essa qualidade, o planejamento e a avaliação educacional possuem uma função de regulamentação do processo formativo, qualificação da vida na escola e universalização da educação de qualidade.
Para isso, a objetividade na relação entre a avaliação e planejamento precisam ser reforçados e apresentar indicativos e informações precisas, atualizadas, pertinentes, fiáveis, reproduzíveis e rentáveis e, segundo Santos (apud Cervi, 2008), apresentar características de igualdade, ubiguidade, diversidade, utilidade, redundância, ambigüidade e generalização.
Todos esses quesitos tornam essa tarefa cada vez mais difícil, porém, imprescindível, pois o planejamento e avaliação educacional é a base para que gestores, professores e demais profissionais da instituição escolar possam garantir a aprendizagem de qualidade da clientela atendida.
O ato de planejar apresenta dois tópicos fundamentais: onde estamos e onde queremos chegar. Desdobrar e concretizar esses dois tópicos só é possível mediante boas ferramentas de avaliação: objetivos e resultados.
Vivemos hoje uma dualidade contrastante sobre planejamento e avaliação. A autonomia da escola se sustenta, enquanto instituição pedagógica, na oportunidade de equacionar as questões sociais e culturais da comunidade em que ela está inserida para tornar real o planejamento e a avaliação, portanto, programas de caráter nacional (Ideb e Saeb) são aplicados nessas instituições sem relevar a importância dos aspectos culturais, sociais e econômicos de cada comunidade brasileira. Esse fator, muitas vezes, apresenta uma certa distinção entre os resultados da avaliação apresentada por estes programas e a avaliação interna da escola, sem mencionar que esses programas não relevam a importância do planejamento contextualizado de cada instituição.
Dessa forma, o planejamento e a avaliação educacional vivem hoje um paradoxo. De um lado, a importante contextualização das atividades previstas no planejamento e cobradas na avaliação educacional e, do outro, as imposições de um sistema educacional nacional, que não vela pelo contexto cultural e social da comunidade local, mas que divulga resultados tendo em vista conhecimentos generalizados nacionalmente.
Quais distanciamentos existem efetivamente entre a avaliação nacional e o planejamento e a avaliação educacional na instituição escolar quando se fala em autonomia de planejamento e avaliação escolar? Quais fatores promovem esses distanciamentos tendo em vista que a avaliação nacional não demonstra os objetivos da escola e divulga resultados, que muitas vezes, também não são reais em termos de instituição?
Esses questionamentos são muito importantes para o confronto entre autonomia versus sistema, mas não é pertinente aqui a sua discussão. Talvez num outro momento, como por exemplo, no trabalho de conclusão de curso.
REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS
CÂNDIDO, A. Tendências no desenvolvimento da sociologia da educação. In: PEREIRA, L.; FORACCHI, M. (Org.) Educação e Sociedade. São Paulo: Companhia Editora Nacional,1987.
CERVI, Rejane de Medeiros. Planejamento e avaliação educacional. 2ª Ed. Curitiba: Ibpex, 2008.
FERREIRA, F. W. Planejamento sim e não: um modo de agir num mundo em permanente mudança. 11a Edição. Rio de Janeiro: Paz e Terra, 1989.
LUCKESI, C. C. Avaliação da aprendizagem escolar. 4. ed. São Paulo : Cortez, 1996.
SOBRINHO, José Dias. O sentido ético da avaliação. In: APPEL, Emmanuel (Org.). A universidade na encruzilhada. Universidade: por que e como reformar?, UNESCO/MEC: Brasília, 2003.
WIKIPÉDIA, A Enciclopédia Livre. Planejamento. Disponível em pt.wikipedia.org/wiki/Planejamento, acessado em 05-04-2010.
